Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

Embargos de declaração. Recurso especial. Tempestividade. Compensação tributária.

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.

Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

Recurso especial. ICMS. Serviços suplementares ao serviço de comunicação.

Precedentes jurisprudenciais.

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.

Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Juizado especial cível. Advogada.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

Direito Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Embargos à Execução

Sistema financeiro da habitação. Notificação pessoal dos mutuários.

Embargos de Divergência em Recurso Especial. Dissídio Jurisprudencial não demonstrado

Ausência de Similitude Fática.

Recurso Especial. Relação Contratual. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência

Agravo Interno.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.